Política de Privacidade —77ebet

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma 77ebet, acessível pelo domínio https://77ebet.cam, é a entidade operadora do 77ebet, doravante denominada simplesmente "77ebet", "nós" ou "Plataforma".

Para exercer quaisquer direitos relacionados aos seus dados pessoais ou para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, o Usuário pode entrar em contato através dos canais indicados no Artigo 14 deste documento.

2 Dados Pesoais que Coletamos

O 77ebet coleta diferentes categorias de dados pessoais a depender da sua interação com a Plataforma. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política, observando o princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados parciais de cartão — nunca o número completo), histórico de transações;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie de verificação.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, ações realizadas na Plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado no Artigo 6 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados provenientes de terceiros para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes e conformidade regulatória, tais como bureaus de verificação de identidade e provedores de serviços de KYC.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O 77ebet trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas e jogos, processamento de depósitos e saques;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação etária (mínimo 18 anos) e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
3. Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de uso indevido, proteção contra acesso não autorizado;
4. Conformidade legal e regulatória: cumprimento das obrigações previstas na Lei 14.790/2023, normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais legislações aplicáveis;
5. Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e esclarecimentos de dúvidas;
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar e apoiar usuários em situação de vulnerabilidade;
7. Comunicações e marketing: envio de informações sobre promoções, novidades e atualizações, mediante consentimento prévio do Usuário;
8. Melhoria dos serviços: análise de uso da Plataforma para aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 77ebet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo Usuário ao criar uma Conta e utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por leis aplicáveis, como verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não sobreponha os direitos e liberdades do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, sujeito à possibilidade de revogação a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 77ebet não vende dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses e sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Prestadores de Serviços

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação da Plataforma, tais como: processadoras de pagamento (para transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões), provedores de verificação de identidade (KYC), empresas de hospedagem e infraestrutura de nuvem, provedores de análise de dados e ferramentas de atendimento ao cliente. Esses prestadores atuam como operadores de dados em noso nome estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades acordadas.

5.2 Obrigação Legal

Podemos divulgar dados pessoais quando obrigados por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade administrativa competente, incluindo a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

5.3 Provedores de Jogos

Os provedores de jogos parceiros do 77ebet (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) podem receber dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos. Esses provedores posuem suas próprias políticas de proteção de dados e são responsáveis pelo tratamento dentro de suas plataformas.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 77ebet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de uso, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e analisar o comportamento de navegação. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

6.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login, caregamento de preferências de idioma e processamento de transações. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento essencial da Plataforma.

6.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, eros encontrados), permitindo melhorias contínuas na experiência do usuário. Esses dados são agregados e anonimizados sempre que possível.

6.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma memorize escolhas feitas pelo Usuário (como preferências de jogo e configurações de conta) para oferecer uma experiência mais personalizada.

6.4 Gestão de Cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Ressaltamos que a desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

7 Segurança dos Dados

O 77ebet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pesoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma são criptografadas;
• Controle de acesso restrito: apenas colaboradores com necessidade específica têm acesso aos dados pessoais dos Usuários, seguindo o princípio do privilégio mínimo;
• Autenticação multifator (MFA): disponível e recomendada para todas as contas de Usuário;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados detecção de anomalias e tentativas de acesso não autorizado operam em tempo real;
• Testes de segurança regulares: testes de penetração e auditorias de segurança são realizados periodicamente por equipes especializadas.

8 Prazo de Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos:

Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de manutenção por prazo superior ou quando necessários para o exercício regular de direitos em procesos judiciais, administrativos ou arbitrais.

9 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de alguns serviços utilizados pela Plataforma — como infraestrutura de nuvem, provedores de jogos e ferramentas de análise —, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil.

O 77ebet garante que tais transferências internacionais são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante:

• Transferências para países com grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Garantias específicas de proteção estabelecidas em contrato com os destinatários internacionais.

10 Dados de Menores de Idade

A Plataforma 77ebet é destinada exclusivamente a pessoas físicas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. O 77ebet não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos e não permite o acesso ou utilização de seus serviços por esse público.

11 Como Exercer seus Direitos de Titular

O exercício dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD é simples e gratuito. Para exercer qualquer dos seus direitos como titular de dados pessoais perante o 77ebet, você pode:

1. Acessar asConfigurações de Privacidade diretamente na sua Conta na Plataforma — para solicitações de acesso, correção exclusão de dados não sujeitos a obrigações legais;
2. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD", identificando-se e descrevendo a solicitação;
3. Contatar o suporte via WhatsApp ou Telegram disponíveis na Plataforma, informando que se trata de solicitação LGPD.

O 77ebet se compromete a responder às solicitações de exercício de direitos em até15 (quinze) dias úteis, conforme o prazo estabelecido pela ANPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado, comunicação prévia ao Usuário.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o77ebet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da Plataforma sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Encarregado LGPD / DPO". Todas as comunicações relacionadas à proteção de dados serão tratadas com prioridade e confidencialidade.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 77ebet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nosos serviços. Toda alteração material será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na Conta do Usuário;
• Aviso em destaque na Plataforma com resumo das principais modificações;
• Atualização data de vigência no topo deste documento.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, pode solicitar o encerramento de sua Conta antes da entrada em vigor da nova versão, conforme o procedimento de encerramento descrito nos Termos e Condições da Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada.

14 Contato, Reclamações e Autoridade Supervisora

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pelo 77ebet, utilize os seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — assunto "Privacidade / LGPD"
• WhatsApp e Telegram: disponíveis na Plataforma — Horário de Brasília (BRT, UTC-3),24 horas por dia

Se considerar que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD e que a questão não foi adequadamente resolvida pelo 77ebet, você tem o direito de registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o artigo 18, § 1º da LGPD, por meio dos canais oficiais da ANPD disponíveis no portal do Governo Federal.